Crime de Abuso sexual

70% dos crimes de abuso sexual deram em condenação
04-Jun-2009
A maioria das acusações de abuso sexual de crianças e adolescentes que chegaram a julgamento em 2008 resultou em condenações, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 301 processos que foram concluídos nos tribunais registaram-se 1180 condenações, o que representa 70% das 1672 acusações julgadas por crimes sexuais sobre menores.
Em 2008 registaram-se 1180 condenações nos tribunais portugueses relativas a crimes de abuso sexual de crianças, adolescentes ou menores dependentes, o que representa 70% do total de 1672 acusações que chegaram a julgamento, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Justiça ao DN. Este número não equivale a condenados, já que a estatística ministerial contabilizou no ano passado todos os crimes sobre menores de que o arguido estava acusado, isto é, uma pessoa pode ter sido condenada por dois ou mais crimes no mesmo processo.
Segundo os dados oficiais, em 2008 registaram-se 301 processos-crime cujo julgamentos já foram finalizados em 1º instância, o que representa um aumento em relação a 2007, ano em que realizaram 275 julgamentos por abuso sexual de menores. Isto não significa que se esteja perante uma subida nos crimes sexuais, já que a maioria dos processos judiciais refere-se a casos de anos anteriores.
Em 2008, o número de crimes sexuais contra menores investigados pelas autoridades desceu 3,1% em relação a 2007, com 1382 inquéritos abertos, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna. Destes crimes, 995 foram de abuso sexual de crianças, seguindo-se 132 casos de actos sexuais com adolescentes e 132 de violação de menores. Foram feitas 52 detenções por abuso de crianças.
Ontem, na Assembleia da República, houve consenso na discussão da proposta de lei do Governo contra o abuso e exploração sexual de crianças. Em causa estão medidas para evitar que pessoas condenadas por crimes sexuais possam ter acesso a funções profissionais que envolvam contacto regular com crianças. Além disso, visa impedir a adopção, a tutela ou acolhimento civil de crianças por condenados. As autoridades vão aceder a informação criminal das pessoas a quem um menor esteja para ser confiado.
O assunto foi debatido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo o CDS-PP e o PSD acordado com o PS juntar as respectivas propostas ao projecto do Governo. Mas deputados dos restantes grupos parlamentares levantaram questões sobre a matéria, o que levou o presidente da Comissão Parlamentar, Osvaldo de Castro, a adiar a discussão para terça-feira da próxima semana, para haver uma maior discussão.
A proposta insere-se no cumprimento da Convenção do Conselho da Europa, que Portugal assinou em Outubro de 2007, e que prevê que cada Estado deve tomar medidas para assegurar que o acesso a profissões com contacto regular com crianças dependa de uma avaliação dos antecedentes criminais do candidato.
ALFREDO TEIXEIRA DIÁRIO DE NOTÍCIAS 04.06.2009