O menor é inimputavel....

Se fosse em Portugal esse caso, o menor furta um telemóvel o que aconteceria? Caso fosse em flagrante delito o menor seria detido e no prazo máximo de 48horas teria de ser interrogado por um juiz de instrução no JIC e na presença do seu defensor, nomeado pelo estado, isso depende da escala. Como o menor é inimputável nunca vai para prisão, vai para um centro educacional. Mas em Portugal provavelmente sabendo os policias que se trata de um menor iriam aplicar lhe uma medida, que é única que podem aplicar termo de identidade e residência. Mas como diga isso caso fosse em Portugal. E porque que aqui agem assim, e tem um comportamento adequado a situação e noutros estados não tem a ver com uma questão de princípios que são respeitados desde o primeiro artigo da constituição.


Está preso, pela Direcção de Investigação Criminal, o comandante da esquadra da polícia no Panguila, o superintendente Kadimandila Maiala, acusado de ter violado uma menina de 15 anos de idade. A queixa foi apresentada pelos pais da menina e o Comando Provincial da Polícia em Luanda mandou instaurar, de imediato, um processo-crime e um outro no âmbito disciplinar, segundo o porta-voz da corporação na capital, o primeiro superintendente Jorge Bengue.
“No passado Sábado o comando provincial recebeu uma queixa dos pais da menina acusando o comandante da esquadra de ter imposto como condição para a soltura da menina a troca por favores sexuais”, avançou Jorge Bengue. A menina, soube este jornal, estava detida acusada de furto de um telefone celular de um amigo. A inimputabilidade da menina ditada por lei, decorrente da sua idade, e a ignorância deste facto terão estado na base do acto do superintendente que sabendo que não a poderia manter presa ter-se-á aproveitado no cumprimento de uma obrigação legal. Sobre Kadimandila, o suposto presumível violador, de 39 anos de idade, e segundo o porta-voz da polícia na província, não se conhecem antecedentes de actos de indisciplina. “Não temos registos de mau comportamento, era um agente normal”, disse. Mais adiante, questionado sobre o que poderá acontecer ao acusado, se se comprovar que teve, de facto, contacto sexual com a menina em troca da sua liberdade, Jorge Bengue disse que a questão da disciplina e o rigor no cumprimento das normas da corporação estão na primeira linha das preocupações do ministro do Interior e que nisso tem sido acompanhado pelo comandante geral da polícia. Nos últimos meses foram levantados vários processos e ocorreram várias expulsões de agentes que incorreram em práticas que mancharam a imagem da polícia.
Quem é polícia?
Está ainda por definir o perfil do polícia angolano. Se actualmente os candidatos devem ter a décima segunda classe como escolaridade mínima obrigatória, e nisso têm aparecido nos concursos jovens com o bacharelato concluído, a verdade é que a nossa polícia está ainda cheia de agentes semi-analfabetos. Por outro lado, a robustez física e a aprovação nos testes psico-técnicos são outros dos requisitos para fazer parte da corporação. Numa conversa com altas patentes policiais que preferiram o anonimato, ficou este jornal a saber que os problemas de disciplina poderão continuar a existir por mais algum tempo, e a causa está na falta de legislação sobre a protecção legal dos ex-agentes da polícia. Ou seja, esta falta de protecção tem impedido a reforma antecipada de muita gente, quer de forma compulsiva quer de forma voluntária, mantendo-se, assim, entre as fileiras, muitos homens sem formação e que não se enquadram no perfil desejado. “A nossa polícia está cheia de homens que nunca tinham feito outra coisa na vida que não a guerra, avançou uma fonte”, para depois continuar que “temos homens vindo das ex-FAPLA, das ex-FALA e da FLEC. Até 1992 a incorporação era feita como na tropa, a grande maioria nunca passou por uma escola de polícia e mesmo agora que notícias se tem tido sobre os números de candidatos reprovados?”
José Kaliengue
Fonte:Opais