Vozes de defesa do Direito das Crianças.

O juiz de direito do Tribunal Provincial do Namibe, António Silva, mostrou-se preocupado pela maneira como as crianças têm sido instrumentalizadas pelos adultos, na prática de actos indecorosos, tais como prostituição, furtos, assaltos à mão armada, roubo, venda de drogas e tráfico de petizes.
O magistrado judicial mostrou a sua inquietação, quarta-feira, quando dissertava durante a palestra sob o tema "Violência contra as crianças", enquadrada na Semana de Reflexão sobre a Violência Contra a Criança, que decorre nesta província, sob lema "Maltratar uma criança é comprometer o futuro do país".
No seu prognóstico, o jurista disse que dentro de 15 anos, a sociedade sofrerá de todas essas práticas ilícitas no seio da criança, que, na sua opinião, tem estado a aumentar em todo território nacional.
Como consequência disso, o jurista advertiu que a sociedade angolana irá encarar um elevado número de crimes, jovens sem formação, famílias com enormes problemas e sem perspectivas sociais.
O jurista apontou como mecanismos para estancar o fenómeno da criança na e de rua, crianças prostitutas, trafico de crianças, abuso sexual de crianças e venda ilícita e drogas, o uso de legislação nacional e internacional que concorre à protecção dos direitos da criança.
António Silva apontou a lei geral de trabalho, convenções 138 e 182,da organização internacional do trabalho, protocolo facultativo da convenção sobre os direitos da criança relativa a venda, prostituição e pornografia infantil, julgado de menores, bem como a lei de base de protecção social, como alguns instrumentos jurídicos que podem fazer valer, no asseguramento e garantias do direito dos menores.
Disse ainda que fruto do baixo nível social, os pais tem usado os menores para a prática do comércio."Algumas crianças que deveriam completar o seu ensino, ficam nas praças a venderem, outras carregam sacos dos adultos, enquanto estes, realizam as suas compras", enfatizou.
O jurista afirmou que estas e outras práticas que violam os direitos das crianças a não terem acesso a educação e alimentação, devem ser denunciadas para as autoridades judiciais tomarem medidas que visam o seu combate.